(DOC. VP 429.2356.5902.3532)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESOBEDIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Luciano Alves Nascimento foi condenado por embriaguez ao volante e desobediência, com pena de sete meses e dezessete dias de detenção, suspensão da habilitação por dois meses e dez dias, e vinte e dois dias-multa. O réu conduzia veículo sob influência de álcool e desobedeceu a ordem de parada policial. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) analisar se houve nulidade da abordagem policial por ausência de fundada suspeita e (ii) verific

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