(DOC. VP 429.2018.7854.2502)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de restituição de valores - Furto de aparelho celular - Compras em cartão de crédito - Sentença de parcial procedência - Recurso do banco réu. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - Ônus da prova acerca da suficiência de recursos financeiros da parte agraciada com a benesse que incumbe ao impugnante - Ausência, todavia, de elementos de convicção aptos a desconstituir a outorga do benefício em apreço ao polo ativo, sendo de rigor a sua m

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