(DOC. VP 428.8204.5993.8144)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA PELO ORA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA AUSENTES NO CASO CONCRETO. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NÃO EVIDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. TUTELA DE URGÊNCIA QUE, ADEMAIS, ENCONTRA ÓBICE NA POSSIBILIDADE DE IRREVERSSIBILIDADE DA MEDIDA. DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 59 DO TJRJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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