(DOC. VP 428.4610.6569.8551)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA. RESTITUIÇÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. 

Caso em exame Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, condenando o réu à devolução de R$ 2.295,79 e ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais. O réu alega a legitimidade do bloqueio da conta do autor, sustentando que a suspensão ocorreu devido a inconsistências cadastrais. II. Questão em discussão 3. A controvérsia se concentra em:(i) a legalidade do bloqueio da conta do autor;(ii) a existência de dano mo

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