(DOC. VP 428.2341.5364.4623)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos à execução - Justiça gratuita - Pessoa física - Prova da alegada hipossuficiência financeira não produzida - Pessoa jurídica sem fins lucrativos - Ausência de finalidade lucrativa que, por si só, não garante à concessão do benefício - Prova documental infirma a hipossuficiência financeira (CPC, art. 98 e Súmula 481/STJ) - Precedentes do TJSP - Recurso negado - Parcelamento e diferimento da taxa judiciária - Tema não submetido ao Juiz a quo - Impossibilidade de exame pe

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