(DOC. VP 427.9969.4933.0823)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade. Indeferimento. Pessoa natural. Necessidade do benefício demonstrada. Elementos que revelam a impossibilidade do pagamento das custas e despesas processuais. Autora que alega estar desempregada, não possuindo registros em sua CTPS e declarações de imposto de renda em seu nome, e que realiza módicas movimentações bancárias. Recurso provido

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