(DOC. VP 427.8182.1353.3563)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Usucapião extraordinária - Cerceamento de defesa - Inocorrência em face da possibilidade do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC - Oitiva de partes e de confrontantes requerida de forma genérica, sem a indicação de fatos e de circunstâncias a serem provados - O julgador tem o poder-dever de indeferir diligências que considere inúteis ou meramente protelatórias - Sentença mantida - APELAÇÃO NÃO PROVIDA

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