(DOC. VP 427.7560.5203.3688)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, POR AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO - RECURSO DEFENSIVO SUSTENTANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - REQUISITO OBJETIVO CUMPRIDO - SENTENCIADO QUE NÃO PREENCHE O REQUISITO SUBJETIVO - LAUDOS, ANALISADOS EM CONJUNTO, COM PROGNOSE NEGATIVA PARA O RECORRENTE - NÃO HÁ SEGURANÇA DE QUE O REEDUCANDO TENHA INTROJETADO VALORES E ASSIMILADO A TERAPÊUTICA PRISIONAL - DÚVIDA SOBRE A CONCESSÃO OU NÃO DO BENEFÍCIO DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DA SOCIEDADE, QUE NÃO É OBRIGADA A VIVER NA INSEGURANÇA - LAUDOS QUE FORNECEM AO MAGISTRADO INFORMAÇÕES QUE O JULGADOR NÃO POSSUI E PERMITE EXAME MAIS APROFUNDADO DO MÉRITO PESSOAL DO APENADO - PROGRESSÃO DO REEDUCANDO MOSTRA-SE PREMATURA ANTE O RESULTADO DOS LAUDOS - NEGADO PROVIMENTO

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