(DOC. VP 427.2905.6743.9860)

TJSP. CANCELAMENTO DE HIPOTECA - TUTELA DE URGÊNCIA

(baixa do gravame junto ao imóvel adquirido pela autora) - Deferimento - Inconformismo - Não acolhimento - Presença dos requisitos expressos no CPC, art. 300 (probabilidade do direito reclamado, bem como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) - Quitação do preço que é fato incontroverso e remonta ao ano de 2016 - Direito do polo ativo em obter o levantamento do gravame que diz respeito unicamente à construtora e à instituição financeira - Súmula 308/STJ - Desproporci

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