(DOC. VP 427.0763.0964.8685)

TJSP. ROUBO E DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO E PENAS INCONTROVERSAS. REGIME INICIAL ABERTO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1.

Igor Uchoa Feitosa Galvão foi condenado por roubo e desobediência, com pena de quatro anos de reclusão em regime inicial fechado e quinze dias de detenção. O acusado recorreu pedindo a fixação de regime inicial semiaberto para o delito de roubo. 2. A questão em discussão consiste na adequação do regime inicial de cumprimento da pena, considerando os princípios da individualização e humanização da pena. 3. A condenação foi mantida com base em provas robustas, incluindo confiss

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