(DOC. VP 427.0502.0309.6301)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCLUSÃO DE ALERTA «CONTEÚDO QUE VIOLA OS PADRÕES DA COMUNIDADE» NAS PÁGINAS DO AUTOR NO FACEBOOK - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU -

Alegação de ausência de responsabilidade - Não acolhimento - O requerido inseriu um alerta nas páginas do requerente no Facebook com a seguinte informação: «conteúdo que viola os padrões da comunidade» - Citação - Não apresentação de contestação - A revelia implica a presunção relativa de veracidade quanto aos fatos alegados na petição inicial, nos termos do CPC, art. 344 - Determinação judicial para retirada do referido alerta - Dano moral caracterizado - Indenização,

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