(DOC. VP 426.8716.8061.2904)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Cédula de Crédito à Exportação - Desconsideração da personalidade jurídica - Presença dos requisitos do art. 50 do CC - Demonstrada a confusão patrimonial entre as empresas do mesmo grupo econômico - Hipótese em que houve a consolidação substancial no processo de Recuperação Judicial das empresas executadas, que implicou reconhecimento nos respectivos autos de ocorrência de confusão patrimonial a ponto de se tornar impossível a distinção de seus ativos e passivos - Manutenç

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