(DOC. VP 426.8245.4356.6603)

TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICAS NA PLATAFORMA «YOUTUBE MUSIC» SEM A INDICAÇÃO DA AUTORIA DA COMPOSIÇÃO.

Autor que teve 60 obras disponibilizadas sem indicação de autoria. Sentença procedência. Danos morais fixados em R$20.000,00. Inconformismo de ambas as partes. Preliminares. Falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva. Rejeição. Violação dos direitos autorais incontroversa. Indenização por danos morais majorada para R$40.000,00 . Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o caráter punitivo e ressarcitório da indenização. Juros de mora que de

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