(DOC. VP 426.4932.4686.3211)

TJSP. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Fraude na contratação. Aplicação do CDC. Consumidor por equiparação. Contratação contestada. Descumprimento do ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Desinteresse do réu na produção de perícia grafotécnica no contrato exibido nos autos. Falha nos serviços prestados pelo réu. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Restituição dos valores indevidamente descontados do benefício do demandante. Devolu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote