(DOC. VP 426.3388.7714.5458)

TST. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

I . Não merece reparos a decisão unipessoal, quanto ao tema « valor arbitrado à indenização por danos morai s», pois o Tribunal Regional, ao condenar a reclamada ao pagamento do valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais, considerando a ocorrência do acidente, o nexo concausal, o dano sofrido, a existência de redução da capacidade laborativa, bem como o período contratual da autora (junho/2009 a novembro/2012) e a sua idade (41 anos), proferiu acórdão em conformidade com prec

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