(DOC. VP 426.2292.7717.9719)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Na origem, cuida-se de ação declaratória c/c indenizatória, na qual a autora abusividade nos juros cobrados pela instituição financeira ré. 2. A concessão da tutela provisória de urgência, prevista no CPC, art. 300, está condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3. O simples cotejo entre a taxa de juros cobrada pelo agravado e a média de mercado apontada pelo BAC

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