(DOC. VP 426.0710.5779.7411)

TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VAZAMENTO DE ESGOTO EM RESIDÊNCIA.

Sentença de parcial procedência - Condenação ao pagamento de indenização por danos morais (R$8.000,00). Recurso da parte requerida - Ilegitimidade passiva - Litisconsórcio necessário - Excludente de responsabilidade - Redução do quantum indenizatório. Irresignação parcialmente acolhida - Ilegitimidade passiva afastada - Empresa recorrente que detinha poder de fiscalização - Vazamento de esgoto na porta da residência da parte autora - Exposição a mau cheiro e insetos -Exposiç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote