(DOC. VP 425.7500.9972.3102)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença condenatória. Ameaça com prevalência das relações domésticas e familiares (CP, art. 147, caput) e desacato (CP, art. 331). Insurgência defensiva. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto de provas formado nos autos que é robusto e, assim sendo, confere lastro à condenação do apelante pelos crimes de ameaça e desacato. Dosimetria das penas. Penas preservadas, pois dosadas em conformidade com os critérios legais. Fixação da pena-base no mínimo

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