(DOC. VP 425.6163.4151.3353)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO.

arts. 155, § 4º, IV, do CP. Materialidade e Autoria suficientemente comprovadas - Ação criminosa flagrada por imagens do sistema de câmeras que possibilitou a vítima reconhecer o acusado - Idoneidade dos depoimentos dos agentes de segurança que detiveram o réu, ainda de posse da res - Efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora - Concurso de pessoas configurado - Desclassificação para furto simples, com o afastamento da qualificadora - Inviabilidade - Prova

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