(DOC. VP 424.6538.0645.6488)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS - PARCIAL OFENSA À DIALETICIDADE - PARCELA DO RECURSO NÃO CONHECIDO - SUSPENSÃO DO PERFIL EM REDE SOCIAL - INSTAGRAM - OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - A

pessoa jurídica, por sua peculiar ontologia, que desconhece bens personalíssimos privativos das pessoas físicas, como a integridade física e psíquica, só pode sofrer dano moral (Súmula 227/STJ) por ataque à sua honra objetiva, consistindo a lesão extrapatrimonial no abalo do conceito de que desfruta no meio social - sua reputação, credibilidade social, bom nome, dentre outros. - A indevida suspensão do perfil de pessoa jurídica com relevante número de seguidores, sem justificativa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote