(DOC. VP 424.5883.4953.0300)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame 1. Wendel Pereira de Lucena foi condenado à pena de 05 anos de reclusão e 500 dias-multa por tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/06, art. 33, caput, após ser encontrado em posse de 48 porções de crack em sua residência. II. Questão em discussão 2. A defesa alega que a droga não era de propriedade do réu, mas sim de seu colega de quarto, e que não houve flagrante de tráfico. III. Razões de decidir 3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por pro

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