(DOC. VP 424.5834.8630.7573)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE AMIL. NEGATIVA FORNECIMENTO. MEDICAMENTO RISANQUIZUMABE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. MEDICAMENTO CONTEMPLADO NO ROL DA ANS. MEDICAÇÃO INJETÁVEL QUE NECESSITA DE SUPERVISÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM SAÚDE E QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO TRATAMENTO DOMICILIAR, HAJA VISTA A RESTRIÇÃO QUANTO À FORMA DE SER MINISTRADO. DIREITO A VIDA E À SAÚDE QUE DEVE PREVALECER. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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