(DOC. VP 424.5047.0939.4125)

TJRJ. EMENTA- APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO. OFENSA AO CPP, art. 226. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA.

Absolvição. Impossibilidade. Nulidade do reconhecimento. Autoria delitiva a partir do exame de outras provas. Reconhecimento ratificado em Juízo, observadas as formalidades legais do CP, art. 226. Preliminar que se rejeita. Absolvição. Impossibilidade. Roubo praticado pelo acusado no interior de coletivo mediante emprego de arma de fogo. Autoria se mostra incontroversa. A vítima narrou os fatos com riqueza de detalhes. Reconheceu o réu por foto na Delegacia, ratificando o reconhecimento e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote