(DOC. VP 424.4805.1220.0686)

TJSP. Habeas Corpus. Pleito de revogação da prisão preventiva. Ulterior concessão de liberdade ao paciente. Perda do objeto, por fato superveniente. Ordem prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote