(DOC. VP 424.0232.7483.5229)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PLATAFORMA MERCADO CRÉDITO. FRAUDE.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Fraude na contratação de empréstimo reconhecida, confissão extrajudicial. Inclusão irregular do nome da autora no cadastro de devedores. Indenização por dano moral devida. Parcial procedência do recurso tão somente para redução do quantum da indenização de R$ 8.000,00 para R$ 5.000,00 em decorrência das circunstâncias do caso con

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