Carregando…

(DOC. VP 423.8500.0727.6561)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - CONCILIAÇÃO EM DEMANDA PARALELA - RESOLUÇÃO DO CONFLITO QUE REVERBERA NESTA AÇÃO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MATIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

A conciliação firmada em processo em que se discute a guarda dos menores reverbera no conflito instalado na presente ação de alienação parental, vez que a resolução do conflito põe fim ao entreveiro existente entre as partes. 2.Há perda superveniente do interesse de agir a justificar a extinção do feito sem julgamento do mérito, em observância ao princípio do venire contra factum proprium. 3. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote