(DOC. VP 423.4003.8450.6131)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEDUZIDO PELA AUTORA, ASSIM COMO INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE COMO POR ELA PRETENDIDOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO. GRATUIDADE A PESSOA JURÍDICA - NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO QUANTO DISPOSTO PELO ART. 99, §3º, DO CPC EM VIGOR - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTA A RECORRENTE COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - ACERTO DA R. DECISÃO ATACADA - RECURSO NÃO PROVIDO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, PORQUE DEMONSTRADO O ESBULHO PRATICADO PELA AGRAVADA, DAÍ O PORQUÊ DE SUSTENTAR QUE SE ENCONTRAM PRESENTES, DEMONSTRADOS, E ATENDIDOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO PRANTEADA - PEDIDO DE REFORMA - ACERTO PARCIAL DA R. DECISÃO PROFERIDA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A ADEQUADA DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO ALEGADO - NECESSÁRIO DESENVOLVIMENTO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - APLICAÇÃO DO CPC, art. 562 HOJE EM VIGOR - RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO

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