(DOC. VP 423.3522.6840.9588)

TJMG. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. EXPLOSÃO. DOSIMETRIA. «BIS IN IDEM". VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto pela defesa contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga/MG, que absolveu o réu do crime de invasão de dispositivo informático (art. 154-A, §3º, do CP) e o condenou pelos crimes de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I, III, IV e VI, c/c §2º-A, I, e §7º, III, do CP) e explosão (art. 251, §2º, c/c art. 250, §1º, II, «a», do CP), impondo pena total de 58 (cinquenta e oito) anos, 10 (de

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