(DOC. VP 422.8312.7807.0487)

TJRJ. EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO. DEFEITO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando reforma integral da sentença que julgou improcedente o pleito autoral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em averiguar: (i) a falha na prestação de serviços de bombeamento de concreto, a ensejar a reparação pelo dano material; e (ii) se estão configurados os danos morais indenizáveis e o seu justo valor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Relação jurídica de natureza consumerista, a incidir as regras do CDC. 4. Responsabilidade do forn

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