(DOC. VP 422.7567.8070.5447)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Contrato bancário - Ação de cobrança - Sentença de procedência - Inconformismo das rés. Gratuidade de justiça concedida em grau de recurso, porém restrita ao preparo desta apelação. Documentação coligida aos autos que se mostra suficiente para comprovar a hipossuficiência econômica das corrés para arcar com as custas processuais (empresa encerrada e pessoa física isenta do pagamento de imposto de renda). Aplicação da regra do CPC, art. 98, § 5º. Preliminar de incompetênci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote