(DOC. VP 422.5336.3141.0764)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E SAQUES INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CORRETAMENTE FIXADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO RÉU. DESPROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Ação ajuizada por consumidor equiparação em face da instituição bancária ré, na qual declara que em razão da não observância do dever de segurança por parte do Banco do Brasil foi aberta conta bancária vinculada a este demandante, para a qual foram transferidos valores oriundos de seu FGTS mantido na Caixa Econômica Federal. II. Questão em discussão 2. Se houve falha na prestação do serviço e danos daí advindos. III. Razões de decidir 3. Os bancos, na q

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