(DOC. VP 422.2140.2840.0718)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CANCELAMENTO DE SHOW POR FORÇA MAIOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE CORRÉU RECONHECIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. AFASTADO PLEITO DE DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelas rés contra sentença que as condenou ao pagamento de R$ 1.632,00 por cancelamento de show, com incidência de juros e correção monetária. Preliminar de ilegitimidade passiva, julgamento ultra petita e falta de interesse de agir suscitadas. Recurso adesivo requerendo aplicação de indenização por danos morais em favor do autor. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se há ilegitimidade pas

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