(DOC. VP 422.1794.9079.9333)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Atribuição da existência de omissão no acórdão embargado. Vício não configurado. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade no caso. Embargos de declaração rejeitados. Dispositivo: rejeitaram os embargos de declaração

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote