(DOC. VP 422.0758.9576.7236)

TJSP. DIREITO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGADA PROMESSA DE IMEDIATA CONTEMPLAÇÃO. VICIO NO CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. DECRETO DE REVELIA EM RELAÇÃO A UM DOS CORRÉUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Ação anulatória cumulada com pedido de danos morais e materiais promovida em face dos réus. O autor alega ter sido induzido a assinar contrato de consórcio com promessa de contemplação imediata e com valores e prazo prometidos, o que não ocorreu. Requer anulação do contrato, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de vício de consentimento no

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