(DOC. VP 421.6373.0218.7513)

TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COM PEDIDOS CONDENATÓRIOS.

Sentença de extinção do feito sem análise do mérito. Recurso de apelação da autora. Indeferimento da gratuidade de justiça. Teratologia. Autora que reside em favela e está desempregada. Ausência de qualquer elemento nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos. Gratuidade de justiça deferida, presentes os requisitos do CPC, art. 98. Autora que reside na parte inferior e sua tia (ré) na parte superior de uma casa (moradias inde

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