(DOC. VP 421.6212.3521.8765)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - ARREDAMENTO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DO VETOR DA MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA - ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA INVIÁVEL - CONFISSÃO INFORMAL CORROBORADA PELAS PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS - VALIDADE - PRISÃO LOGO APÓS A CONSUMAÇÃO DO FURTO, AINDA NA POSSE DOS BENS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENA MÍNIMA - REGIME PRISIONAL ABERTO SUBSTITUÍDO POR VICARIANTE - NADA MAIS PODE ALMEJAR - RECURSO DESPROVIDO

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