(DOC. VP 421.5127.3798.7047)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.

Considerando que o juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe analisar se as provas requeridas são úteis para o deslinde da demanda, e que, no caso, os autos já estavam devidamente instruídos, notadamente em razão da prova documental, permitindo o julgamento, impertinente é o pedido para a realização de prova testemunhal ou outras provas. RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE FLUVIAL - AFUNDAMENTO DE BARCO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO CONST

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote