(DOC. VP 421.1360.7607.0689)

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde coletivo por adesão - Aumento de mensalidade - Decisão que deferiu a tutela de urgência postulada - Alegação de legalidade e licitude do reajuste por sinistralidade aplicado, no percentual de 351,36% - Percentual desarrazoado - Necessidade de perícia para definição dos índices técnicos em razão da necessidade de cálculos complexos - Em análise sumária, o índice aplicado não parece ser razoável, quando comparado a outros, aplicados em contratos de padrão similar - Questão a ser melhor dirimida durante a fase instrutória - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Decisão mantida em parte, sendo excepcionalmente substituído o percentual aplicado pelo índice utilizado pela ANS nos contratos individuais. Provimento em parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote