(DOC. VP 421.0331.7830.0540)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO BANCO EMBARGADO. VALIDADE. CARTA ENVIADA NO ENDEREÇO INDICADO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. AVISO DE RECEBIMENTO POSITIVO. IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA ACOSTADA NO CONTRATO. NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

Embargos à execução. Sentença de procedência. Primeiro, reconheço a validade da citação do banco embargado e afasto os efeitos da revelia. Apesar da ausência de intimação no nome do patrono constituído na ação de execução, o embargado foi citado no endereço indicado naquela ação. Insisto: a citação pelo correio perfez o ato indispensável para a validade do processo, abrindo-se a oportunidade ao demandado para a apresentação de resposta no prazo legal, em obediência ao pr

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