(DOC. VP 420.9886.4337.3167)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais. Fraude bancária. Golpe da Central de Atendimento. Sentença de procedência. Irresignação do réu. PRELIMINAR de ilegitimidade passiva afastada. As condições da ação devem ser analisadas em abstrato, donde se extrai, no caso em testilha, a legitimidade passiva da requerida, porquanto o autor sustente a existência de defeito na prestação de serviços bancários. MÉRITO. Autor vítima de estelionato,

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