(DOC. VP 420.9638.1627.6892)

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -

Passa-se a adotar a mais recente orientação do Eg. STJ, de que, em hipóteses em que a parte devedora não nega a existência do negócio jurídico entabulado, como a acontece na espécie, «o requisito da assinatura de duas testemunhas deve ser mitigado, de maneira a conferir executividade ao instrumento particular de confissão de dívida» (REsp. 1.959.542/SP/STJ, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe de 08/02/2022, conforme site do Eg. STJ) - Considerando as peculiaridades do caso dos aut

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