(DOC. VP 420.7364.3174.4176)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Atropelamento. Lesões corporais culposas na direção de veículo automotor qualificadas (condução sob a influência de álcool) e majoradas (agente não habilitado e crime praticado na calçada). Concurso material com o crime previsto no CTB, art. 304. Inconformismo defensivo. Aplicação da «emendatio libeli» no segundo grau. Omissão de socorro que funciona como causa de aumento do crime de lesão corporal. Impositiva alteração da capitulação jurídica. Absolvição quanto ao crime d

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