(DOC. VP 420.6604.8698.5086)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. I. 

Caso em Exame Habeas Corpus impetrado em favor de Ryan Wesley Souza da Silva contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Crimina da Comarca de Bauru, alegando constrangimento ilegal decorrente da decretação e manutenção da prisão preventiva. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há constrangimento na manutenção da prisão preventiva considerando as condições abonadoras reunidas pelo Paciente. III. Razões de Decidir 3. O writ

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