(DOC. VP 420.4374.7681.5302)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Alegação de que o Tribunal deve se manifestar sobre a aplicação do CPC, art. 374, I ao caso. Omissão não verificada. Os embargos de declaração servem para sanar omissões consistentes na falta de apreciação de algum fato, fundamento ou pedido relevante para o julgamento do recurso, e não para que o órgão prolator da decisão se pronuncie sobre novos argumentos apresentados pelo embargante. 2. Alegação de contradição, sob o fundamento de que a autora apresentou o documento de fl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote