(DOC. VP 420.3182.6168.8057)

TJSP. Agravo de instrumento. «Execução de título extrajudicial» (sic). Decisão que determinou o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em incidente próprio. Inconformismo. Cabimento em parte. Desconsideração da personalidade jurídica. Dispensada a instauração do respectivo incidente se o pedido for realizado na petição inicial. Porém, necessidade de citação do sócio ou da pessoa jurídica, para realização de contraditório e ampla defesa. Inteligência do CPC, art. 134, § 2º. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido em parte

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