(DOC. VP 419.8277.5313.9042)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Direito de vizinhança. Abordagem condenatória. Etapa de saneamento do feito. Relevância de precisar pontos controvertidos, ainda quanto à distribuição do ônus da prova. Inobservância de disciplina prevista no CPC, art. 357. Recurso da autora. Provimento
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote