(DOC. VP 419.6701.2600.8453)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. LIMINAR CONCEDIDA. I. 

Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de Alessandro Neves Padilla, preso preventivamente por tentativa de homicídio, alegando constrangimento ilegal devido à ausência de fundamentação idônea para a prisão, considerando a possibilidade de surto psicótico. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a necessidade de manutenção da prisão preventiva frente à possibilidade de tratamento psiquiátrico adequado, considerando a primariedade e os

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