(DOC. VP 419.5661.7628.5619)

TJSP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Pessoa natural. CPC, art. 99, § 3º. Concessão de prazo para exibição de documentos. Providência parcialmente cumprida. Presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de ativos, que, na hipótese, não prevalece. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote