(DOC. VP 419.3125.7131.2035)

TJSP. Apelações. Sentença que condenou os réus pelo crime de furto qualificado (concurso de agentes), na forma tentada. Recurso da defesa . 1. Prova suficiente para a condenação. 2. Não reconhecimento de um quadro de participação de menor importância. Hipótese de coautoria funcional. 3. Sanções que não comportam alteração. 4. Redução, na terceira fase, em razão da tentativa, em 1/3, que se mostra escorreita, considerando o «iter criminis". 5. Circunstâncias (maus antecedentes e reincidência) que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade, ainda que considerado o tempo de prisão provisória. Apelos desprovidos

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