(DOC. VP 419.0911.2499.5094)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica por grupo econômico - Decisão que não acolheu o pedido de desconsideração - Insurgência - Ausência dos requisitos necessários - Medida excepcional - Inteligência do art. 50 do Código Civil - A possibilidade de ser desconsiderada a personalidade jurídica com base no art. 50 do Código Civil é excepcional, sendo necessário haver provas cabais que caracterizem abuso da personalidade, a partir de desvio de finalidade ou confusão

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